Termos e Condições de Uso


A ENIGGO.COM.BR O CONVIDA A SER UM USUÁRIO DESTE SITE E A CONHECER OS SEUS TERMOS E CONDIÇÕES DE USO.

 

Os presentes Termos e Condições de Uso aplicam-se aos visitantes, usuários, clientes e fornecedores que utilizam o site www.eniggo.com.br, por meio da empresa ENIGGO AGRO MARKET LTDA., sociedade empresária inscrita no CNPJ sob o nº 27.821.626/0001-15, com sede na Rua Castro Verde 416, São Paulo, SP, CEP: 04729-060, adiante denominada, simplesmente, Eniggo.

 

O Site destina-se a disponibilizar produtos e serviços vendidos por terceiros parceiros da Eniggo.  Ao navegar neste Site, o visitante declara ter lido, compreendido e aceito os Termos e Condições de Uso que o regem e todos os outros alertas e avisos que possam aparecer vinculados a assuntos tratados nos referidos Termos.

 

1. DEFINIÇÕES

Os termos abaixo descritos, quando utilizados no Site terão os seguintes significados:

a) Visitantes: todos aqueles que de alguma forma acessam o site eniggo.com.br, sejam clientes ou não;

b) Usuários: Todo visitante que se cadastrou no site e recebeu uma conta de acesso individual e exclusiva;

c) Clientes: todas as pessoas que adquiriram os produtos ou serviços oferecidos no site, pagos ou não;

d) Conta de acesso: credencial digital formada pela combinação de login, senha, única e intransferível que dará permissão ao Usuário para realizar compras;

e) Fornecedores: toda pessoa física ou jurídica que desenvolvem
atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização dos produtos ou serviços disponíveis no site; e

f) Contribuidores de conteúdo: toda pessoa física ou jurídica que, mediante autorização da Eniggo, efetua uma publicação no site.

 

2. VISÃO GERAL

Este site é operado pela Eniggo. Em todo o site, os termos “nós”, “nos” e “nosso” se referem à Eniggo Agro Market Ltda.

A Eniggo proporciona neste site todas as informações, ferramentas e serviços necessários aos Visitantes, Usuários, Clientes, Fornecedores e Contribuidores de Conteúdo com a condição da sua aceitação de todos os termos, condições, políticas e avisos declarados aqui.
Ao visitar nosso site, se cadastrar como usuário e/ou se tornar Cliente você está utilizando nossos “Serviços”. Consequentemente, você concorda com os seguintes Termos e Condições (“Termos de serviço”, “Termos”), incluindo os termos e condições e políticas adicionais mencionados neste documento e/ou disponíveis por hyperlink. Esses Termos e Condições de Uso se aplicam a todos os visitantes, usuários, clientes, fornecedores e contribuidores de conteúdo.

Por favor, leia esses Termos e Condições de Uso cuidadosamente antes de acessar ou utilizar o site. Ao acessar ou usar qualquer parte do site, você concorda com os Termos e Condições de Uso. Se você não concorda com todos os Termos e Condições de Uso, então você não pode acessar o site ou usar quaisquer serviços.

Quaisquer novos recursos ou ferramentas que forem adicionados ao site também devem estar sujeitos aos Termos e Condições de Uso. Você pode revisar a versão mais atual dos Termos e Condições de Uso quando quiser nesta página. Reservamos o direito de atualizar, alterar ou trocar qualquer parte desses Termos e Condições de Uso ao publicar atualizações e/ou alterações no nosso site. É sua responsabilidade verificar as alterações feitas nesta página periodicamente. Seu uso contínuo ou acesso ao site após a publicação de quaisquer alterações constitui aceitação de tais alterações.

 

3. ACESSO AO SITE

Ao concordar com os Termos e Condições de Uso, você confirma que é maior de idade e que tem ciência que no site há conteúdo exclusivo destinado a agricultores, engenheiros agrônomos e demais profissionais do setor agrícola.

Você não deve usar os produtos para qualquer fim ilegal ou não autorizado. Você também não pode, ao usufruir deste Serviço, violar quaisquer leis em sua jurisdição (incluindo, mas não limitado, a leis de direitos autorais).

Você não deve transmitir nenhum vírus ou qualquer código de natureza destrutiva.

Violar qualquer um dos Termos e Condições de Uso tem como consequência a rescisão imediata e motivada da relação comercial.

 

4. FINALIDADE DO SITE

O Usuário do site www.eniggo.com.br tem a sua disposição uma série de produtos e serviços podendo estes ser oferecidos através de seus fornecedores e parceiros autorizados.

Os produtos oferecidos no site estão devidamente registrados nos órgãos federais competentes e, também, estão devidamente cadastrados nos órgãos estaduais competentes da federação onde serão comercializados.

 

5. QUEM PODE ACESSAR O SITE?

O Visitante deve ter ciência que no site há conteúdo destinado a agricultores, engenheiros agrônomos e demais profissionais do setor agrícola. Ao acessar o site você deve concordar com essa segmentação.

A propaganda dos produtos ofertadas é feita de acordo com a legislação vigente e contém, para os defensivos agrícolas ofertados, as frases de advertências necessárias para os adquirentes e usuários desses produtos.

 

6. QUEM PODE SER USUÁRIO DO SITE?

a. Para ser um Usuário do Site basta que o visitante preencha o formulário de cadastro disponível no site;

b. O Usuário precisa ter capacidade legal para contratar, isto é, ser maior de 18 anos ou emancipado. Sendo menor de idade, seu responsável legal terá de arcar com as consequências dos atos praticados em nome do Usuário;

c. O Usuário que se cadastrar no site utilizando dados de terceiros incorre na prática de crimes, sem prejuízo de eventual responsabilização por legislação específica;

 

7. QUEM É CONSIDERADO FORNECEDOR NO SITE?

Toda pessoa física ou jurídica que desenvolvem atividade de produção, montagem, criação, construção, transformação, importação, exportação, distribuição ou comercialização dos produtos ou serviços disponíveis no site.

Os fornecedores de defensivos agrícolas devem estar devidamente registrados pelos órgãos federais competentes.

 

8. QUEM É CONSIDERADO CONTRIBUIDOR DE CONTEÚDO?

Toda pessoa física ou jurídica que, mediante autorização da Eniggo, efetua uma publicação comercial no Site.

A publicidade comercial de defensivos agrícolas deve ser feita de acordo com as determinações da Lei 7.802/89, Decreto 4.074/02, Lei 9.294/96 e Decreto 2.018/96.

 

9. CADASTRO, CONTA DE ACESSO, LOGIN, SENHA E SEGURANÇA

a. Para que o Visitante possa realizar uma compra, faz-se necessário o seu cadastramento no site, para que se torne um Usuário. O Usuário deverá preencher todos os campos obrigatórios com informações exatas e verdadeiras, responsabilizando-se, inclusive, em atualizar as informações de cadastro sempre que ocorrer alguma alteração. O Usuário responde legalmente perante a veracidade e autenticidade das informações prestadas no site, isentando a Eniggo de qualquer responsabilidade neste sentido;

b. A compra de insumos agrícolas no site se dará por meio da conta de acesso de Usuário, devendo este apresentar no momento da aquisição a comprovação de ser produtor rural;

c. Caso a Eniggo constate qualquer inexatidão nas informações prestadas pelo Usuário ou uma conduta ilegal, poderá, a seu exclusivo critério, suspender ou cancelar o cadastro e a correspondente Conta de Acesso. Tal medida, contudo, não cessa nem diminui a responsabilidade do Usuário quanto à exatidão e veracidade dos dados que forneceu;

d. A qualquer momento a Eniggo poderá cancelar ou ainda recusar o cadastro de um Usuário, mesmo que já previamente aceito, em casos de desconformidade com as regras e políticas destes Termos e Condições de Uso ou incorporadas a este por referência. Cadastro em duplicidade feitos por um mesmo Usuário poderão também ser cancelados;

e. Ao preencher o cadastro, o Usuário escolherá o login e senha de sua preferência, de acordo com a disponibilidade do sistema, sendo certo que, para tanto, o Usuário deverá atentar para as informações de segurança, inclusive no que diz respeito a troca e atualização de senhas. Caso o Usuário deseje trocar seu login e senha, este deverá seguir as orientações previstas no Site;

f. O cadastro do Usuário e sua senha são pessoais e intransferíveis, sendo vedado aos Usuários a cessão, venda, aluguel ou qualquer outra forma de transferência;

g. O Usuário será o único responsável por seu login e senha e responderá por todos os atos praticados sob sua conta de acesso. Portanto, é dever do Usuário zelar pela guarda e confidencialidade de sua senha;

h. O Usuário está ciente que deve notificar imediatamente a Eniggo sobre o extravio, perda, roubo ou qualquer uso não autorizado de sua conta de acesso, além de qualquer quebra de segurança de seu conhecimento. Diante dessas situações, constitui também obrigação do Usuário alterar imediatamente a sua senha;

i. A Eniggo não solicita a senha ou informações financeiras de seus usuários ou Clientes por e-mail, em hipótese alguma.

 

10. INFORMAÇÕES

A Eniggo envidará seus melhores esforços no sentido de manter as informações que disponibilizar em seu Site precisas, atualizadas e completas, o quanto possível. No entanto, não se responsabiliza por imprecisão, erro, fraude, inexatidão, insuficiência ou divergência nas informações, dados, imagens, vídeos ou outros conteúdos relacionados às comunicações.

O material desse site é fornecido apenas para fins informativos e não deve ser usado como a única base para tomar decisões sem consultar fontes de informações primárias, mais precisas, mais completas ou mais atuais.

Qualquer utilização do material desse site é por sua conta e risco.

Esse site pode conter certas informações históricas. As informações históricas podem não ser atuais e são fornecidas apenas para sua referência.

Reservamos o direito de modificar o conteúdo desse site a qualquer momento, mas nós não temos obrigação de atualizar nenhuma informação em nosso site. Você concorda que é de sua responsabilidade monitorar alterações no nosso site.

Os preços dos nossos produtos são sujeitos a alterações sem notificação.

Reservamos o direito de, a qualquer momento, modificar ou descontinuar o Serviço (ou qualquer parte ou conteúdo do mesmo) sem notificação em qualquer momento.

Não nos responsabilizados por você ou por qualquer terceiro por qualquer modificação, alteração de preço, suspensão ou descontinuação do Serviço.

Reservamos o direito de corrigir quaisquer erros, imprecisões ou omissões, e de alterar ou atualizar informações ou cancelar encomendas caso qualquer informação no Serviço ou em qualquer site relacionado seja imprecisa, a qualquer momento e sem aviso prévio (até mesmo depois de você ter enviado o seu pedido).

Não assumimos nenhuma obrigação de atualizar, alterar ou esclarecer informações no Serviço ou em qualquer site relacionado, incluindo, sem limitação, a informações sobre preços, exceto conforme exigido por lei.

Nenhuma atualização específica ou data de atualização no Serviço ou em qualquer site relacionado deve ser utilizada para indicar que todas as informações do Serviço ou em qualquer site relacionado tenham sido modificadas ou atualizadas.

 

11. CARACTERÍSTICAS PARA MELHOR NAVEGAÇÃO

O Usuário é responsável por instalar os aplicativos eventualmente necessários para a visualização dos conteúdos disponíveis no site e adotar o navegador de sua preferência conforme padrão HTML utilizado.

 

12. PRIVACIDADE DE NOSSOS VISITANTES

A Eniggo possui política expressa sobre Privacidade dos dados obtidos por meio do site.  As informações de cadastro e demais informações sobre os Usuários estão sujeitas ao tratamento definido na referida Política.

Para maiores informações, favor consultar o documento "Política de Privacidade". Tal documento constitui parte integrante e indissociável dos Termos e Condições de Uso desse site e deverá ser lido atentamente por todos os Usuários. Na hipótese das disposições contidas nos Termos e Condições de Uso conflitarem com as disposições previstas na Política de Privacidade, observar-se-á o disposto no documento que trate do tema com especificidade.

Sem prejuízo, a Eniggo informa aos seus Clientes que as informações apresentadas no site (não incluindo informações de cartão de crédito), podem ser transferidas sem criptografia e podem:

(a) ser transmitidas por várias redes;

(b) sofrer alterações para se adaptar e se adequar às exigências técnicas de conexão de redes ou dispositivos. As informações de cartão de crédito sempre são criptografadas durante a transferência entre redes.

 

13. DIREITOS AUTORAIS E PROPRIEDADE INTELECTUAL

O uso comercial da expressão Eniggo.com.br como marca, nome empresarial ou nome de domínio, bem como os conteúdos das telas do site, assim como os programas, bancos de dados, redes, arquivos que permitem que o Usuário acesse e use através de sua conta são de propriedade da Eniggo e estão protegidos pelas leis e tratados internacionais de direito autoral, marcas, patentes, modelos e desenhos industriais, sendo vedado o uso pelo Usuário, salvo mediante prévia autorização por escrito.

Ao acessar a página do site, o Usuário declara que irá respeitar todos os direitos de propriedade intelectual e os decorrentes da proteção das marcas registradas, bem como de todos os direitos referentes a terceiros que porventura estejam, ou estiveram, de alguma forma, disponíveis no site O simples acesso ao site não confere ao Usuário qualquer direito de uso.

A reprodução dos conteúdos está proibida, salvo mediante prévia autorização por escrito.

É permitido fazer somente o arquivo temporário das páginas do site, sendo vedada sua utilização para finalidades comerciais, publicitárias ou qualquer outra que contrarie a realidade para o qual foi concebido, conforme definido neste Termo. São igualmente proibidas a reprodução, distribuição, divulgação, adaptação, modificação, utilização, edição, disponibilização em qualquer meio de comunicação, etc., total ou parcial, dos textos, figuras, gráficos que compõem o presente Site, sem prévia e expressa autorização da Eniggo, sendo permitida somente a impressão de cópias para uso e arquivo pessoal, sem que sejam separadas as partes que permitam dar o fiel e real entendimento de seu conteúdo e objetivo.

Qualquer outro tipo de utilização de material autorizado, inclusive para fins editoriais, comerciais ou publicitários, só poderá ser feito mediante prévio e expresso consentimento da Eniggo. O Usuário assume toda e qualquer responsabilidade pela utilização indevida das informações, textos, gráficos, marcas, obras, imagens, vídeos, enfim, de todo e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial do site eniggo.com.br, tanto de caráter civil quanto criminal.

Qualquer reutilização do material autorizado deverá ser objeto de uma nova autorização da Eniggo. A autorização para utilização do material solicitado não poderá ser transferida a terceiros, mesmo que vinculados ao Usuário por alguma razão, salvo se mediante prévia autorização por escrito da Eniggo.

A utilização do material não autoriza o Usuário a expor terceiros ao ridículo, criar uma obra de caráter ilegal, difamatória, obscena ou imoral, que possa violar a ética, a moral e os bons costumes, sob pena de arcar com as penalidades aplicáveis pela legislação vigente.

Qualquer utilização não contemplada na presente autorização será considerada como uma violação dos direitos de autor e sujeita às sanções cabíveis na Lei 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, que protege os direitos autorais no Brasil.

A eventual retirada de qualquer anúncio, artigo, vídeo, notícia ou fotografia reproduzido pelo site em decorrência de alguma reclamação, deverá ser sempre compreendida como uma demonstração de nossa intenção de evitar pendências com relação a este assunto e, jamais, como reconhecimento de qualquer infração pela Eniggo a direito de terceiro ou de possuir culpa sobre o ocorrido.

As fotos e imagens utilizadas no Site podem não refletir seu tamanho original ou situação atual do cenário reproduzido, sendo meramente ilustrativas.

 

14. RESPONSABILIDADES DO USUÁRIO

A Eniggo adota todas as medidas para informação e segurança de seus Usuários. Assim, o Usuário assume todos os ônus e responsabilidades decorrentes dos atos que praticar no site e, também, de terceiros que praticarem em seu nome, por meio do uso de sua conta de acesso.

O Usuário é o único responsável pelas informações que prestar ou divulgar no site.

O Usuário se compromete a indenizar a Eniggo por quaisquer prejuízos e danos que causar, em decorrência de suas ações ou omissões, que violem as disposições contidas na legislação vigente ou nos Termos e Condições de Uso do Site

 

15. EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE

A Eniggo utiliza em seu site as melhores e mais modernas tecnologias para a segurança de seus Usuários. No entanto, em decorrência de questões operacionais, de terceirização de serviços, o site pode estar sujeito a eventuais problemas de interrupção, falha técnica e indisponibilidade de funcionamento temporário. Quando for razoavelmente possível, a Eniggo advertirá previamente as interrupções do funcionamento de seu site aos seus Usuários.

A Eniggo se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da falta de disponibilidade ou de continuidade do funcionamento do Site.

A Eniggo não se responsabiliza por qualquer dano ou prejuízo com envio de informações ou de conteúdo publicitário que não tenham sido disparados pela própria Eniggo, sejam esses últimos legítimos ou indesejados (SPAM).

A Eniggo não se responsabiliza por qualquer caso em que ocorra erro sistêmico que alterem dados ou informações referentes aos produtos, inclusive aos preços informados no site. Em caso de erro, o cliente será comunicado via e-mail, telefone ou através da plataforma online sobre o cancelamento de seu pedido. No caso de cancelamento do pedido, a operação será anulada e os valores eventualmente pagos pelo cliente serão devolvidos.

Em todas as promoções e parcerias os descontos contidos em nosso site não serão cumulativos, ou seja, diante de duas ou mais promoções ou descontos será necessário optar por aquela(e) que melhor lhe convém, isentando a Eniggo de qualquer responsabilidade nesse sentido.

A Eniggo não se responsabiliza por eventuais produtos pessoais devolvidos erroneamente juntamente com os produtos da Eniggo adquiridos através do Site em caso de troca, substituição ou arrependimento de compra.

Ao solicitar devolução do produto, verifique se existe algum item pessoal que foi utilizado como teste, para evitar que seja encaminhado juntamente com o item objeto de devolução ao Centro de Distribuição. Se houver dúvida sobre o que foi encaminhado, por favor, contate-nos.

Destacamos que a Eniggo não se responsabiliza pela eventual reprovação de crédito no momento de realização da compra, pois, trata-se de procedimentos da respectiva Administradora do Cartão de Crédito utilizada pelo Cliente no momento da compra. Informamos também que a Eniggo não tem conhecimento do motivo da reprovação de crédito e de outros motivos da eventual reprovação. Caso ocorra a reprovação de sua compra por essas razões, por favor, entre em contato com a administradora do cartão utilizado no momento da compra para solucionar esse incidente.

Do mesmo modo, a Eniggo não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda no equipamento do Usuário causado por falhas no sistema, no servidor ou na conexão decorrentes de condutas de terceiros, incluindo ações de softwares maliciosos como vírus, cavalo de tróia, etc. que possam, de algum modo, danificar o equipamento ou conexão do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no Site d, bem como a transferência de dados, arquivos, imagens, textos, áudios ou vídeos nele contidos.

 

16. CONDIÇÕES COMERCIAIS

a) Política de Compras

A Eniggo oferece a seus visitantes a facilidade de adquirirem produtos através do Site, bastando preencherem o cadastro disponibilizado no Site ou utilizarem outras formas de identificação disponíveis que estarão aptos a realizar seus pedidos.

Para concluir um pedido, o Usuário deve estar devidamente autenticado conforme solicitado pelo sistema com o uso de sua conta de acesso ou forma diversa permitida. Somente poderão fazer uso e adquirir produtos divulgados no Site pessoas físicas ou jurídicas capazes e em pleno exercício de seus direitos e obrigações.

Ao selecionar os produtos que deseja comprar, o Usuário deve adicioná-los ao seu carrinho virtual e, tão logo esteja satisfeito, procederá com a finalização de seu pedido, indicando o local de entrega e efetuando o pagamento correspondente.

Depois de finalizado o pedido e indicada sua forma de pagamento, este será processado para aprovação ou cancelamento.

O pedido pode ser cancelado caso alguma das hipóteses abaixo ocorra

• Não pagamento do boleto ou insuficiência de saldo ou crédito no cartão;

• Inconsistência nos dados fornecidos pelo cliente;

• Erro na formação do pedido em razão de defeitos no dispositivo do cliente;

• Quantidade de produtos ou sequência de compras que denote revenda ao invés de consumo próprio;

• Motivos que tornem o cumprimento do pedido impossível, pela quebra de confiança ou uso de má-fé;

• Cultura não existente no cadastro do produtor mencionada no receituário

Reservamos o direito de recusar qualquer pedido que você nos fizer. Podemos, a nosso próprio critério, limitar ou cancelar o número de produtos por pessoa, por domicílio ou por pedido. Tais restrições podem incluir pedidos feitos na mesma conta de cliente, no mesmo cartão de crédito, e/ou pedidos que usam a mesma fatura e/ou endereço de envio.

Caso a Eniggo faça alterações ou cancele pedidos poderá notificar o Usuário por e-mail e/ou endereço/número de telefone.

A Eniggo se reserva o direito de limitar ou proibir pedidos que, a seu critério exclusivo, pareçam ser feitos por comerciantes, revendedores ou distribuidores.

O Usuário deverá fornecer todas as informações necessárias para que seja possível completar as transações e contatar o Usuário quando preciso.

Todos os preços e condições do Site são válidos apenas para compras realizadas no Site. Ao concluir a formação do pedido, o Usuário receberá uma mensagem da Eniggo contendo os dados da compra na conta de e-mail fornecida no cadastro.

 

b) Meios de Pagamento e reembolso de valores

Caso o Usuário opte pelo boleto bancário e o pagamento não seja efetuado até a data do vencimento do título o pedido será automaticamente cancelado.

Caso o Usuário opte por pagar utilizando o cartão de crédito, poderá escolher ... (x parcelas ).
O Site se reserva ao direito de não trabalhar com cartões de crédito emitidos no exterior. 
O Usuário deve ficar atento a todos os detalhes do pagamento no momento da compra, pois, mesmo após o fechamento do pedido será possível à alteração da forma de pagamento caso o uso de Cartão de Crédito não tenha sido bem sucedido e o Usuário deseje pagar de outro modo.

Destacamos que o Site não solicita senha e dados de cartão de crédito aos seus clientes. Excepcionalmente, quando houver o cancelamento ou arrependimento da compra e o pagamento se der por boleto bancário ou débito online, a Eniggo solicitará informações de dados bancários como nome do banco, agência e conta de seus clientes por e-mail, para haver o devido ressarcimento. Portanto, pedimos que o Usuário que eventualmente receba um e-mail com conteúdo inapropriado ou duvidoso, não responda.

 

c) Da entrega, troca e arrependimento

A Eniggo possui política específica para entrega, troca e arrependimento das compras realizadas, acessível no Site.

 

17. FERRAMENTAS E LINKS DE TERCEIROS

A Eniggo pode dar acesso a ferramentas de terceiros que não monitoradas e não são objeto de controle pela Eniggo.

O Usuário reconhece e concorda que a Eniggo fornecerá acesso a tais ferramentas “como elas são” e “conforme a disponibilidade” sem quaisquer garantias, representações ou condições de qualquer tipo e sem qualquer endosso. A Eniggo não se responsabiliza de forma alguma pelo uso de ferramentas opcionais de terceiros.

Qualquer uso de ferramentas opcionais oferecidas através do site é feito inteiramente por conta e risco do Usuário. O Usuário deverá se familiarizar e aprovar os termos das ferramentas que serão fornecidas por fornecedor(es) terceiro(s).

Os links de terceiros constantes do Site podem direcionar o Usuário para sites de terceiros que não são afiliados a Eniggo. A Eniggo não se responsabiliza por examinar ou avaliar o conteúdo ou precisão. Não garante e nem tem a obrigação ou responsabilidade por quaisquer materiais ou sites de terceiros, ou por quaisquer outros materiais, produtos ou serviços de terceiros.

A Eniggo não é responsável por quaisquer danos ou prejuízos relacionados com a compra ou uso de mercadorias, serviços, recursos, conteúdo, ou quaisquer outras transações feitas em conexão com quaisquer sites de terceiros.

Por favor, revise com cuidado as políticas e práticas de terceiros e certifique-se que você as entende antes de efetuar qualquer transação. As queixas, reclamações, preocupações ou questões relativas a produtos de terceiros devem ser direcionadas ao terceiro.

 

18. INDENIZAÇÃO

O Usuário concorda em indenizar, defender e isentar Eniggo e suas subsidiários, afiliadas, parceiras, funcionários, diretores, agentes, contratados, licenciantes, prestadores de serviços, subcontratados, fornecedores, estagiários e funcionários, de qualquer reclamação ou demanda, incluindo honorários de advogados, devido à violação destes Termos de Condições e Uso ou aos documentos que incorporam por referência, ou à violação de qualquer lei ou os direitos de um terceiro.

 

19. RESCISÃO

As obrigações e responsabilidades das partes incorridas antes da data de rescisão devem continuar após a rescisão deste acordo para todos os efeitos.

Estes Termos de Condição e Uso estão em vigor, a menos que seja rescindido pelas partes.
O Usuário poderá rescindir estes Termos de Condição e Uso a qualquer momento, notificando a Eniggo que já não deseja navegar, adquirir produtos ou utilizar os serviços, ou, simplesmente, deixando de usar o Site.

A Eniggo se reserva ao direito, a seu critério exclusivo e quando o Usuário deixa de cumprir com as disposições do presente Termo de rescindir este contrato, a qualquer momento, sem aviso prévio.

 

20. DISPOSIÇÕES GERAIS

A tolerância do eventual descumprimento de quaisquer das cláusulas e condições do presente instrumento não constitui novação das obrigações aqui estipuladas.

No caso de qualquer disposição destes Termos e Condições de Uso deve ser considerada ilegal, nula ou ineficaz, tal disposição deve, contudo, ser aplicável até ao limite máximo permitido pela lei aplicável. Tal determinação não prejudica a validade e aplicabilidade de quaisquer outras disposições restantes.

Reservamos o direito de recusar o serviço a qualquer pessoa por qualquer motivo e a qualquer momento.

O Usuário autoriza expressamente a Eniggo a comunicar-se com este através de todos os canais disponíveis, incluindo correio eletrônico (e-mail), celular, SMS, entre outros, ficando ressaltado que a principal via de informação para o Usuário é o Site. 

Este Site tem como base o horário oficial de Brasília.

A Eniggo é empresa que respeita seus Clientes, disponibilizando canais de Atendimento para tratamento eficiente de dúvidas, reclamações e sugestões.

 

21. LEI APLICÁVEL E JURISDIÇÃO

Os Termos e Condições de Uso aqui descritos são regidos pela legislação Brasileira. Seu texto deverá ser interpretado no idioma português e os Usuários do Site se submetem ao Foro da Comarca de São Paulo.

 

22. DÚVIDAS

Caso tenha qualquer dúvida em relação ao presente documento, favor entrar em contato:

a) Via Site eniggo.com.br, acesse sua conta e clique em Contato, preencha os campos solicitados no site e clique em enviar;

b) Via e-mail para contato@eniggo.com.br;

Se, a pedido da Eniggo, o Usuário enviar certos itens específicos (por exemplo, participação em um concurso), ou sem que exista um pedido um pedido, o Usuário enviar ideias criativas, sugestões, propostas, planos, ou outros materiais, seja online, por e-mail, pelo correio, ou de outra forma (em conjunto chamados de 'comentários'), O Usuário concorda que, a qualquer momento, a Eniggo pode, sem restrição, editar, copiar, publicar, distribuir, traduzir e de outra forma usar.

A Eniggo, nessas hipóteses, não se responsabiliza por:

(1) manter quaisquer comentários em sigilo;

(2) indenizar por quaisquer comentários; ou

(3) responder quaisquer comentários.

A Eniggo pode, mas não tem a obrigação, de monitorar, editar ou remover conteúdo que a seu próprio critério seja contrário a lei, ofensivo, ameaçador, calunioso, difamatório, pornográfico, obsceno ou censurável ou que viole a propriedade intelectual de terceiros ou estes Termos.

Ao acessar o Site, você concorda que seus comentários não violarão qualquer direito de terceiros, incluindo direitos autorais, marcas registradas, privacidade, personalidade ou outro direito pessoal ou de propriedade. Você concorda que os seus comentários não vão conter material difamatório, ilegal, abusivo ou obsceno. Eles também não conterão nenhum vírus de computador ou outro problema que possa afetar a operação do Serviço ou qualquer site relacionado.

Você não pode usar um endereço de e-mail falso, fingir ser alguém diferente de si mesmo ou de outra forma enganar a Eniggo ou terceiros quanto à origem de quaisquer comentários. Você é o único responsável por quaisquer comentários que você faz e pela veracidade deles. A Eniggo não assume qualquer responsabilidade ou obrigação por quaisquer comentários publicados pelos Usuários ou por terceiros.

Estes Termos e Condições de Uso encontram-se registrados no Cartório de Títulos e Documentos da Comarca de São Paulo.